25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra as Mulheres

Esta vai ser a minha pequena contribuição para a Campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.

A violência contra a mulher, resultado de uma desigualdade social histórica e naturalizada, sempre existiu, porém só atualmente vem ganhando visibilidade. Também chamada de violência de gênero, este tipo de atrocidade começou a fazer parte de diversas pesquisas tanto nacionais quanto internacionais e tem se demonstrado que no tocante à violência doméstica, incontestavelmente a maior vítima vem a ser a mulher. Conforme estudo da Sociedade Mundial de Vitimologia (IVW), no Brasil, 23% das mulheres estão expostas à violência doméstica familiar. Podemos ainda citar os dados de 2001 da Fundação Perceu Abramo – A mulher brasileira nos espaços públicos e privados – onde foi constatado que 2,1 milhões de mulheres brasileiras eram espancadas por ano, sendo 175 mil por mês, 5,8 mil por dia, quatro por minuto e 1 a cada 15 segundos. Foi ainda apurado que, nesses casos de violência doméstica, o agressor era sempre alguém com o qual a vítima manteve ou mantinha algum vínculo afetivo.

Quando o Instituto Sangari publicou o Mapa da Violência 2010, este estudo em particular apresentou uma seção que tratava em especial sobre a violência cometida contra as Mulheres. Os dados tiveram grande repercussão nacional, pois a Taxa de homicídio feminino pôs o Brasil em 12º no ranking mundial, denunciando que ele ainda possuía taxas fatais elevadíssimas, onde uma mulher é assassinada a cada duas horas no país, sendo que 40% delas tinha apenas entre 18 e 30 anos. Mulheres que são vítimas, principalmente de seus maridos, namorados, ex-companheiros ou homens que não conseguiram lhe dar com uma rejeição.

Com o surgimento de um Estado Democrático de Direito, nasce com ele a idéia de igualdade em direitos, tanto no campo formal, quanto no material entre homens e mulheres, neste histórico, a lei 11.340/06 – ‘Lei Maria da Penha’ vem a ser uma conquista muito importante para as mulheres vítimas de violência doméstica e uma efetivação dos dispostos no art. 3º da Carta Magna, que tem como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária com a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem de raça, sexo, cor, idade e qualquer outras formas de discriminação.

Vocês podem ler também ‘O Silêncio das vítimas’

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About Tica

Feminista e membra da União de Mulheres de São Paulo, onde é coordenadora adjunta do Curso de Promotoras Legais Populares, projeto voltado para a educação popular e feminista em direitos. É Viciada em Lego, apaixonada por ficção científica, apocalipse zumbi e possui sérios problemas em procrastinar vendo gif's e não lembrar o nome das pessoas. No mundo real é advogada

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