4º Abraço Solidário pelas Mulheres em situação de Violência

União de Mulheres

No próximo dia 06 de Agosto, às 17h, a União de Mulheres de SP e de várias outras entidades realizarão a 4ª edição do Abraço Solidário pelas Mulheres em Situação da Violência. A data não foi uma escolha aleatória, pois coincide com a semana do aniversário da Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha. E na terça-feira, estaremos no vão livre do Masp exigindo o cumprimento desta Lei – que por falta de Políticas Públicas e de empenho do Estado, ainda não saiu efetivamente do papel.

Na oportunidade, será distribuído o manifesto abaixo transcrito para que  as pessoas que estiverem passando pelo Masp tenham conhecimento do grave descaso do Estado para com as mulheres em situação de vulnerabilidade.

Vale ressaltar que o não cumprimento da Lei pelo Estado, que deixa tais mulheres desamparadas ou mal atendidas, é uma violência, uma afronta aos Direitos Humanos das Mulheres. Isso sem falar que representa um descumprimento aos Tratados Internacionais nos quais o Brasil é consignatário.

Sem as mulheres, os direitos não são humanos”

4º Abraço Solidário pelas Mulheres em Situação de Violência

Manifesto de Solidariedade às Mulheres Vítimas de Violência

Não é aceitável que as mulheres continuem sendo assassinadas por causa do não cumprimento da Lei Maria da Penha!

A violência contra as mulheres, também conhecida como violência de gênero, é um problema que atinge mulheres, crianças, famílias e a comunidade. É um problema que decorre de relações desiguais de poder entre mulheres e homens e se volta principalmente contra as mulheres simplesmente porque são mulheres. Ocorre no mundo inteiro, em qualquer classe social e nas diversidades sexuais e étnico-raciais.

Até recentemente, a violência contra as mulheres foi considerada corriqueira e natural, o que legitimava ainda mais o poder dos homens sobre as mulheres. Estupros e assassinatos de mulheres ocorrem com freqüência no nosso país e em várias partes do mundo.

No Brasil, com a conquista da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) – a lei de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres – era de se esperar que nenhuma mulher fosse assassinada ou mantida em situação de violência depois de denunciar o seu caso na polícia ou em outros serviços de atendimento e orientação. Mas na realidade não tem sido assim.

As mulheres têm denunciado e continuam submetidas a violências e ameaças, seja por descaso, por falta de serviços adequados, negligência ou por falta de implementação de políticas públicas que ofereçam acolhimento, orientação e atendimento às mulheres em situação de violência.

Chega de assassinatos de mulheres! Chega de estupros! Precisamos tirar a Lei Maria da Penha do papel e fazer com que seja cumprida: Pelo direito das mulheres por uma vida sem violência!

Vimos às ruas manifestar nossa indignação pela falta de políticas públicas para as mulheres em situação de violência e mais uma vez reivindicamos:

1. Que a Secretaria de Segurança Pública assegure que o atendimento nas delegacias de polícia para as mulheres seja feito por profissionais adequados, qualificados e dispostos a realizar o trabalho com eficiência. As delegacias de polícia para as mulheres não devem ser o lugar para os profissionais “punidos” pela Secretaria de Segurança Pública. Que haja agilidade no atendimento às vitimas. Não é possível que as mulheres continuem esperando cerca de 5 horas para fazer um Boletim de Ocorrência Policial e que tenham que agendar um dia para assinar o termo de representação. Que as medidas protetivas sejam elaboradas a partir de casos concretos e não sejam feitas de forma meramente burocrática. Que as delegacias de polícia das mulheres funcionem durante 24 horas, nos sete dias da semana,pois violência não tem hora para acontecer;

2. Que haja, no mínimo, uma defensora pública (ou um defensor público) especializada em violência doméstica e familiar para atender em cada unidade existente do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Que a Defensoria Pública dê prioridade ao atendimento e à orientação às mulheres em situação de violência;

3. Que o Ministério Público dê assistência às vítimas, atendendo individualmente cada caso, e que realize o cadastramento dos dados da violência doméstica e familiar contra as mulheres conforme está determinado na lei. Que o Ministério Público faça a fiscalização da aplicação da Lei Maria da Penha, inclusive dos estabelecimentos públicos e particulares de atendimento às mulheres em situação de violência;

4. Que o Judiciário melhore o atendimento dos Juizados garantindo que no mesmo espaço físico sejam atendidas as questões criminais e civis;

5. Que a Secretaria de Saúde faça cumprir a obrigatoriedade da notificação dos casos de violência contra as mulheres atendidas nos serviços de saúde;

6. Que a Rede de Atendimento de Saúde, Educação, Habitação, Assistência Social e Cultura seja estruturada de fato. Pelo fim da precariedade e inexistência dos serviços. Pela criação e manutenção dos centros de referência da mulher, com equipe multidisciplinar, como a Casa Eliane de Grammont.

São Paulo, 6 de agosto de 2013.

Assinam este manifesto:

União de Mulheres de São Paulo

Promotoras Legais Populares

Projeto Maria, Maria

PROLEG – Associação de Promotoras Legais Populares de Santo André

Promotoras Legais Populares de São Bernardo do Campo

Promotoras Legais Populares de São Caetano do Sul

Associação de Promotoras Legais Populares

“Cida da Terra” de Campinas

Centro Dandara de Promotoras Legais Populares de São José dos Campos/SP

Coletivo Feminista Dandara da Faculdade de Direito da USP

Marcha Mundial de Mulheres

Associação Mulheres pela Paz

Movimento de Mulheres “Olga Benário”

Observatório da Mulher

Coletivo Anastácia Livre

PLENU – Instituto Plena Cidadania de So rocaba

Coletivo Feminista Alumiá de Mauá

AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras

CIM – Centro Informação Mulher

Cia de Teatro Mal Amadas: Poética do Desmonte

Projeto Antonia – Santo Amaro

Casa Cidinha Kopcak

CO-Mulher

Núcleo da RMVP da Marcha Mundial de Mulheres – Urbanas e Rurais

Coletivo Feminista Yabá

Instituto Patrícia Galvão

Kiwi Cia de Teatro

Sindicato dos Bancários de São Paulo

Rede Mulher e Educação

Secretaria Estadual da Mulher Trabalhadora da CUT/SP

Marcha das Vadias/SP

CMP – Regional Vale do Paraíba

ASSIPH/SJC – Associação dos Inscritos no Programa Habitacional de São José dos Campos

 

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About Tica

Feminista e membra da União de Mulheres de São Paulo, onde é coordenadora adjunta do Curso de Promotoras Legais Populares, projeto voltado para a educação popular e feminista em direitos. É Viciada em Lego, apaixonada por ficção científica, apocalipse zumbi e possui sérios problemas em procrastinar vendo gif's e não lembrar o nome das pessoas. No mundo real é advogada empresarial e artesã

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